TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Justiça pode alterar composição na Assembléia

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

Havendo previsão constitucional de irredutibilidade de salários (artigo 7º, IV), não é aplicável a prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Degradação ao meio ambiente gera indenização

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Emenda da petição inicial. Momento processual.

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Sentença reconhece paternidade/maternidade sócio-afetiva fundada na posse de estado de filho

Contrato de crédito individualizado. Saque direto. Valor certo em cada operação com indicação de prestações pelo devedor. Equiparação a contrato de crédito fixo.

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados